PROJUVES – Programa Municipal Juventude Saudável A Câmara Municipal de Campina Grande decreta: Art. 1º – Fica instituído o Programa Municipal Juventude Saudável – PROJUVES, com objetivo de promover e difundir conhecimentos importantes à proteção da saúde física e mental dos jovens, inseridos na faixa etária dos 15 aos 29 anos de idade. Art. 2º -…
Dispõe sobre a aposição de placas explicativas nos logradouros públicos da cidade de Campina Grande. A Câmara Municipal de Campina Grande decreta: Art. 1º. Em todos os logradouros públicos do município de Campina Grande serão apostados uma placa contendo, além do seu nome e do CEP, uma breve explicativa do nome do logradouro. 1º Em…
PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA A COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM TODOS OS SHOWS PÚBLICOS REALIZADOS PELOS MUNICÍPIO. Art. 1º Todos os shows realizados em Campina Grande, envolvendo recursos públicos de qualquer origem, devem conter placa com os dados referentes à realização do evento, descriminando obrigatoriamente: I – o nome de cada atração contratada e…
PROJETO DE LEI Nº 340/2017 EMENTA: Dispõe sobre a criação do Correio Escolar nas escolas municipais de Campina Grande. Uma Câmara Municipal de Campina Grande decreta: Art.1 – Fica instituído, nas Escolas Municipais de Campina Grande, o Correio Escolar com a finalidade de captar Denúncias referentes a Ações criminosas e abusivas ocorrentes NAS dependencias da…
PL. Nº 385/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE OPORTUNIDADES “JOVEM APRENDIZ”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Campina Grande DECRETA: Art. 1º Fica criado o Banco de Oportunidades “Jovem Aprendiz”, no âmbito do município de Campina Grande, que disciplina a formação e consulta ao…